Termos de Uso

Última atualização: 10 de outubro de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos explicam as regras de uso do DeNovo. Leia com atenção, principalmente as seções 6 (WhatsApp e bloqueios) e 11 (limitação de responsabilidade). Veja também a Política de Privacidade. Dúvidas: suporte@denovoapp.com.br.

1. Quem somos e aceitação dos termos

O DeNovo é um aplicativo de gestão de clientes, agenda e finanças para profissionais autônomos, oferecido por Fatima Favaro Paiva, pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 438.174.188-92, com endereço na Rua Robertson, 366, casa 8, Cambuci, São Paulo/SP, CEP 01543-010 ("DeNovo", "nós").

1.1. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou usar o DeNovo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.2. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não crie uma conta e não use o DeNovo.

1.3. Você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Se usar o DeNovo em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela.

1.4. A versão destes Termos aceita por você fica registrada na sua conta, com a data do aceite.

2. Definições

3. O que o DeNovo é e o que não é

O DeNovo é uma ferramenta de organização. Ele ajuda a Profissional a registrar atendimentos, acompanhar prazos de retorno, montar mensagens e controlar finanças, mas as decisões e os envios são sempre da Profissional.

3.1. O DeNovo sugere quando chamar um cliente, prepara textos de mensagens e calcula horários livres. Essas sugestões são apoio à gestão e não garantem que nenhum cliente volte, que haja aumento de faturamento ou qualquer outro resultado.

3.2. O DeNovo não envia mensagens por conta própria. Quando a Profissional toca em um botão de mensagem, o DeNovo apenas abre o WhatsApp do próprio aparelho da Profissional com um texto sugerido. Quem revisa, decide e envia a mensagem é sempre a Profissional.

3.3. O DeNovo não é um serviço de pagamento, não recebe dinheiro em nome da Profissional e não guarda dados de cartão. Cobranças feitas com chave Pix ou qualquer outro meio acontecem diretamente entre a Profissional e o Cliente Final.

3.4. Os números do financeiro são calculados a partir do que a Profissional registra. Eles não substituem a contabilidade, não são declaração fiscal e não dispensam o acompanhamento de um contador.

3.5. O DeNovo não é um serviço de saúde, de terapia ou de prontuário. Profissionais da saúde e da psicologia devem seguir as regras dos seus conselhos sobre registro e guarda de informações de pacientes, e não devem usar o DeNovo como prontuário.

4. Cadastro, conta e segurança

A Profissional é responsável por manter os dados da conta corretos e a senha em sigilo.

4.1. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

4.2. A Conta é pessoal. A Profissional responde por tudo o que for feito com o seu e-mail e senha, inclusive por quem ela permitir acessar a Conta.

4.3. A Profissional deve avisar o DeNovo assim que suspeitar de acesso indevido, pelo e-mail suporte@denovoapp.com.br.

4.4. Recomendamos usar uma senha forte e exclusiva, e não salvar a senha em aparelhos de uso compartilhado.

5. Planos, pagamento, cancelamento e reembolso

O plano gratuito pode ser usado sem prazo, com os limites informados no site. O plano pago é uma assinatura mensal, sem fidelidade, que pode ser cancelada a qualquer momento.

5.1. Os limites e recursos de cada Plano estão descritos no site e podem mudar, nos termos da seção 14.

5.2. O plano pago é cobrado mensalmente, de forma antecipada, pelo meio de pagamento escolhido na contratação. A cobrança é processada por um provedor de pagamentos, que é um Serviço de Terceiros.

5.3. A Profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento vale para o próximo ciclo: o acesso pago continua até o fim do período já pago, e não há cobrança de multa.

5.4. Direito de arrependimento. Na primeira contratação do plano pago, a Profissional pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor pago, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

5.5. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional de mensalidades já iniciadas, salvo em caso de falha grave do DeNovo que impeça o uso, analisada caso a caso.

5.6. Se o pagamento não for confirmado, a Conta pode voltar aos limites do plano gratuito até a regularização. Os dados cadastrados não são apagados por esse motivo.

5.7. Os preços podem ser reajustados. Qualquer aumento será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, e a Profissional poderá cancelar antes de ele valer.

6. WhatsApp, serviços de terceiros e bloqueios

O WhatsApp é um serviço da Meta Platforms, sem nenhuma relação com o DeNovo. O DeNovo não controla, não garante e não responde pelo funcionamento do WhatsApp nem por decisões da Meta sobre a conta da Profissional, incluindo restrições, suspensões e banimentos.

6.1. Quem envia é a Profissional. Toda mensagem aberta a partir do DeNovo é enviada pela Profissional, do próprio número e aparelho, depois de revisada por ela. A Profissional é a única responsável pelo conteúdo, pela frequência, pelos destinatários e pela forma de cada envio.

6.2. Regras do WhatsApp. A Profissional deve cumprir os Termos de Serviço e as políticas do WhatsApp. Ela reconhece que o WhatsApp pode limitar, suspender ou banir números a seu próprio critério, inclusive quando destinatários bloqueiam ou denunciam mensagens.

6.3. Bloqueios não são de responsabilidade do DeNovo. O DeNovo não se responsabiliza por restrição, suspensão, bloqueio ou banimento do número de WhatsApp da Profissional, nem por perdas que decorram disso, como conversas, contatos, clientes ou faturamento.

6.4. Limites de envio são só uma proteção. Os limites de envio do DeNovo, como o intervalo entre mensagens e as quantidades por hora e por dia, servem para incentivar um uso cuidadoso. Eles não são regras do WhatsApp e não garantem que o número não será restringido. O DeNovo pode mudar esses limites a qualquer momento.

6.5. Consentimento dos destinatários. A Profissional deve mandar mensagens apenas para Clientes Finais com quem tem relação e que concordaram em receber contato. Mensagens de propaganda devem respeitar a vontade de quem pedir para não receber mais.

6.6. Outros Serviços de Terceiros. O mesmo vale para Google Agenda, calendário do celular, provedores de pagamento, hospedagem e qualquer outro serviço externo: eles têm termos próprios, e o DeNovo não responde por falhas, mudanças ou interrupções desses serviços.

6.7. Se o WhatsApp ou outro Serviço de Terceiros mudar o seu funcionamento, alguns recursos do DeNovo podem deixar de funcionar ou precisar ser alterados, sem que isso gere direito a indenização.

7. Regras de uso e condutas proibidas

O DeNovo deve ser usado para organizar o próprio negócio, de forma legal e respeitosa com os Clientes Finais.

É proibido usar o DeNovo para:

• enviar spam, correntes ou mensagens em massa para pessoas que não são clientes ou que não concordaram em receber contato;
• cadastrar dados de pessoas sem base legal, ou dados obtidos de forma ilícita;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• usar ferramentas, robôs ou programas não oficiais para automatizar o WhatsApp a partir do DeNovo;
• tentar acessar contas, dados ou partes do sistema sem autorização, ou prejudicar o funcionamento do DeNovo;
• copiar, revender ou criar produtos a partir do DeNovo sem autorização por escrito.

O descumprimento destas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da Conta, conforme a seção 13, sem prejuízo de outras medidas legais.

8. Dados dos clientes e LGPD

Os dados dos Clientes Finais pertencem à relação entre a Profissional e os clientes dela. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Profissional é a controladora desses dados, e o DeNovo atua como operador, guardando e processando as informações apenas para prestar o serviço.

8.1. A Profissional é responsável por ter uma base legal para cadastrar cada Cliente Final, por informar seus clientes sobre o uso dos dados e por atender aos pedidos deles, como acesso, correção e exclusão.

8.2. A Profissional deve cadastrar apenas os dados necessários para o atendimento. Informações de saúde e outros dados sensíveis só devem ser registrados quando indispensáveis e com o cuidado que a lei exige.

8.3. O DeNovo trata os dados dos Clientes Finais apenas para fazer o aplicativo funcionar, segue as instruções da Profissional e adota medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis, como acesso por senha e separação dos dados de cada Conta.

8.4. O DeNovo não vende, não aluga e não usa os dados dos Clientes Finais para fazer propaganda própria.

8.5. Os dados ficam em servidores de provedores de hospedagem contratados pelo DeNovo, que podem estar fora do Brasil, com as garantias exigidas pela LGPD.

8.6. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco relevante, o DeNovo avisará a Profissional assim que tiver conhecimento, para que ela tome as providências que lhe cabem.

8.7. Os dados pessoais da própria Profissional são tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Página de agendamento e pedidos de clientes

A Página de Agendamento mostra o nome do negócio, os serviços e os horários livres da Profissional, e recebe pedidos de horário dos Clientes Finais. Um pedido só vira agendamento depois que a Profissional aprova.

9.1. A Profissional é responsável pelas informações exibidas na sua Página de Agendamento, como serviços, valores e horários, e por mantê-las atualizadas.

9.2. Os horários livres são calculados a partir da agenda e dos horários de trabalho cadastrados pela Profissional. Se esses dados estiverem desatualizados, a página pode mostrar horários que não correspondem à realidade.

9.3. O DeNovo não garante que o Cliente Final compareça, nem responde por faltas, atrasos, cancelamentos ou desacordos entre a Profissional e os seus clientes.

9.4. Os links de "salvar na agenda" enviados na confirmação dependem do calendário do celular de cada Cliente Final, que é um Serviço de Terceiros.

10. Disponibilidade, manutenção e falhas

O DeNovo se esforça para manter o aplicativo disponível e funcionando bem, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

10.1. O aplicativo pode ficar indisponível por manutenção, atualizações, falhas de internet, de provedores de hospedagem ou de outros Serviços de Terceiros, ou por motivos fora do nosso controle.

10.2. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.

10.3. O DeNovo pode lançar novas versões, alterar, melhorar ou retirar recursos. Recursos essenciais do plano pago não serão retirados sem aviso prévio de pelo menos 30 dias.

10.4. Recomendamos que a Profissional mantenha uma cópia própria das informações essenciais do negócio, como a lista de clientes e os valores a receber, para não depender exclusivamente do aplicativo.

10.5. Se encontrar um erro, a Profissional deve avisar o suporte, para que possamos corrigir o mais rápido possível.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o DeNovo não responde por danos que não tenha causado diretamente, e a sua responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Profissional nos 12 meses anteriores ao fato.

11.1. O DeNovo não se responsabiliza por:

• restrição, suspensão, bloqueio ou banimento de números ou contas de WhatsApp ou de qualquer Serviço de Terceiros, conforme a seção 6;
• o conteúdo, a frequência e os destinatários das mensagens enviadas pela Profissional;
• faltas, atrasos, cancelamentos ou conflitos entre a Profissional e os Clientes Finais;
• lucros cessantes, perda de clientes, de oportunidades de negócio ou de faturamento esperado;
• dados cadastrados de forma incorreta, incompleta ou desatualizada pela Profissional;
• falhas de internet, do aparelho da Profissional ou de Serviços de Terceiros;
• acesso à Conta por terceiros que obtiveram a senha da Profissional por descuido dela;
• decisões tomadas pela Profissional com base em sugestões, cálculos ou relatórios do aplicativo.

11.2. Nos casos em que houver responsabilidade do DeNovo, a indenização total, somadas todas as reclamações, fica limitada ao valor efetivamente pago pela Profissional ao DeNovo nos 12 meses anteriores ao fato que originou o dano. Para Contas no plano gratuito, esse limite é de [VALOR EM R$].

11.3. Esta seção não afasta a responsabilidade do DeNovo nos casos em que a lei não permite limitá-la, como dolo, culpa grave ou outros direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

12. Propriedade intelectual

O DeNovo, incluindo marca, logotipo, nome, layout, textos, código e funcionalidades, pertence a Fatima Favaro Paiva. O uso do aplicativo não transfere nenhum desses direitos à Profissional.

12.1. A Profissional recebe uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o DeNovo enquanto sua Conta estiver ativa e conforme estes Termos.

12.2. O Conteúdo da Profissional continua sendo dela. A Profissional autoriza o DeNovo a guardar e processar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

12.3. Sugestões e opiniões enviadas pela Profissional sobre o aplicativo podem ser usadas para melhorá-lo, sem obrigação de pagamento.

13. Suspensão e encerramento da conta

A Profissional pode encerrar a Conta quando quiser. O DeNovo pode suspender ou encerrar Contas que descumpram estes Termos.

13.1. A Profissional pode encerrar a Conta pelo próprio aplicativo, em Perfil → Seus dados e privacidade → Excluir minha conta, ou pedir o encerramento pelo e-mail suporte@denovoapp.com.br.

13.2. O DeNovo pode suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, uso que traga risco a outras pessoas ou ao sistema, ou ordem de autoridade.

13.3. Após o encerramento, a Profissional terá [30] dias para solicitar uma cópia dos seus dados. Depois desse prazo, os dados serão excluídos, exceto o que precisarmos guardar por obrigação legal.

13.4. As seções sobre responsabilidade, propriedade intelectual e dados continuam valendo mesmo após o encerramento da Conta.

14. Alterações destes termos

O DeNovo pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, pelo aplicativo ou por e-mail.

14.1. A data da última atualização fica sempre no topo destes Termos.

14.2. Se a Profissional continuar usando o DeNovo depois que as mudanças entrarem em vigor, entende-se que concordou com elas. Se não concordar, pode cancelar a Conta antes disso, sem multa.

14.3. Quando a mudança for relevante, o aplicativo poderá pedir um novo aceite antes de continuar.

15. Comunicações, lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil, incluindo o Código Civil, o Marco Civil da Internet, a LGPD e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

15.1. As comunicações do DeNovo com a Profissional serão feitas pelo aplicativo ou pelo e-mail cadastrado na Conta. A Profissional deve manter esse e-mail atualizado.

15.2. Dúvidas, reclamações e pedidos podem ser enviados para suporte@denovoapp.com.br. Antes de qualquer medida judicial, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável.

15.3. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Profissional para resolver qualquer controvérsia relacionada a estes Termos.

16. Disposições gerais

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo normalmente.

16.1. O fato de o DeNovo não exigir o cumprimento de alguma regra em determinado momento não significa que abriu mão dela.

16.2. A Profissional não pode transferir os direitos e obrigações destes Termos sem autorização do DeNovo. O DeNovo pode transferi-los em caso de reorganização ou venda do negócio, mantidas as mesmas condições.

16.3. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, formam o acordo completo entre a Profissional e o DeNovo sobre o uso do aplicativo.